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Termos e condições

1. Natureza do Serviço

O Portal Resolve Fácil é uma plataforma de informação e de aproximação entre consumidores e profissionais, operada por Geradora Gestão LTDA, CNPJ 69.319.241/0001-02. O portal não presta serviços jurídicos: quando o caso exige atendimento jurídico, ele é prestado por profissionais parceiros, conforme o caso, que atuam de forma independente.

O Portal Resolve Fácil:

Todo atendimento jurídico é realizado por advogado particular, mediante escolha voluntária do usuário.

A orientação inicial oferecida pelo portal é gratuita. Caso o usuário escolha contratar um profissional particular, escopo, honorários, despesas e condições devem ser informados previamente pelo profissional e formalizados em instrumento próprio. O portal não cobra taxas por serviços públicos.

2. Independência Institucional

Declaramos expressamente:

Nosso papel é informar, orientar e conectar consumidores a profissionais habilitados, quando solicitado.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário concorda que:

4. Responsabilidade dos Advogados Parceiros

Os advogados parceiros:

O portal não pratica advocacia e não é escritório de advocacia.

5. Uso Indevido da Plataforma

É proibido:

Não vendemos, alugamos ou liberamos seus dados para terceiros não autorizados.

6. Limitação de Responsabilidade

Não garantimos:

A orientação inicial não substitui consulta jurídica formal.

7. Alterações nos Termos

Os Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão atual estará sempre disponível nesta página.

8. Contato para LGPD e Suporte

E-mail: contato@portalresolvefacil.com.br
Telefone: 0800 131 0001

Responsável pelo portal: Geradora Gestão LTDA, CNPJ 69.319.241/0001-02, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1768, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-909.

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