Descubra se a taxa de juros aplicada no seu financiamento é abusiva

Quando a taxa de juros é considerada abusiva

Não existe um percentual fixo em lei que separe a taxa normal da abusiva na maior parte do crédito bancário. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento repetitivo do Tema 27 (REsp 1.061.530/RS), que os juros podem ser revistos em situações excepcionais, quando a abusividade coloca o consumidor em desvantagem exagerada e fica demonstrada no caso concreto.

Na prática, a principal referência usada pelos tribunais é a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade de crédito, no mês em que o contrato foi assinado. Taxas muito acima dessa média, com frequência a partir de uma vez e meia, são tratadas como indício de abuso.

O que é a taxa média do Banco Central

Todo mês, o Banco Central calcula e divulga a taxa média de juros das operações de crédito contratadas no país, separada por pessoa física ou jurídica, por tipo de recurso e por modalidade, como consignado, crédito pessoal, financiamento de veículos e cartão de crédito. A média não é um limite máximo: é o retrato do que o mercado cobrou naquele mês.

A verificação desta página usa essas séries oficiais, publicadas no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do Banco Central. A maioria das modalidades tem dados desde março de 2011, e algumas, como o financiamento de veículos, desde 2000.

Recursos livres e recursos direcionados

Recursos livres são as operações em que banco e cliente negociam a taxa: crédito pessoal, consignado, financiamento de veículos, cartão de crédito e cheque especial. É onde está a maior parte dos contratos de pessoas físicas.

Recursos direcionados são os créditos com regras ou fontes de dinheiro definidas pelo governo, como o financiamento imobiliário do Sistema Financeiro da Habitação, o crédito rural, as linhas do BNDES e o microcrédito.

Exemplo de comparação

Em março de 2024, a taxa média do Banco Central para financiamento de veículos de pessoas físicas foi de 1,91% ao mês, cerca de 25,49% ao ano. Um contrato de veículo assinado nesse mês a 3,50% ao mês, ou 51,11% ao ano, cobra 1,83 vez a média do mercado: acima de uma vez e meia, o que justifica uma análise do contrato.

Como verificar se a taxa do seu contrato é abusiva

1. Pegue o contrato e anote a data de assinatura e a modalidade do crédito.
2. Informe a taxa ao mês ou ao ano. Se ela não estiver no contrato, informe o valor contratado, a parcela e a quantidade de meses para a taxa ser calculada.
3. Escolha se o contrato é de pessoa física ou jurídica, o tipo de recurso e a modalidade.
4. Compare a sua taxa com a média do Banco Central do mês da contratação.

Perguntas frequentes

Qual taxa de juros é considerada abusiva?

Não há um número único. Os tribunais comparam a taxa do contrato com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade e o mesmo mês. Taxas muito acima da média, com frequência a partir de uma vez e meia, costumam ser consideradas indício de abuso, mas a decisão depende da análise de cada caso.

A taxa média do Banco Central é um limite máximo?

Não. Ela é uma referência de comparação. Alguns créditos têm teto próprio: o cheque especial de pessoas físicas é limitado a 8% ao mês desde 2020, o consignado do INSS segue o teto definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social e, desde 2024, os juros e encargos do cartão rotativo não podem ultrapassar o valor original da dívida.

Qual data devo informar?

A data em que o contrato foi assinado. A comparação usa a média do Banco Central daquele mês, porque é o custo do crédito na época da contratação que conta, e não o de hoje.

Como descubro a modalidade do meu contrato?

Ela aparece no título do contrato ou da proposta. Empréstimo descontado no benefício ou no salário é consignado; empréstimo sem desconto em folha é crédito pessoal não consignado; financiamento de carro ou moto é aquisição de veículos.

O que fazer se a minha taxa estiver muito acima da média?

Reúna o contrato e os comprovantes de pagamento, registre reclamação no banco, na ouvidoria e no Consumidor.gov.br e procure orientação profissional. A revisão dos juros pode ser pedida na Justiça, e o resultado depende das provas e do caso concreto.

Os dados que eu digito ficam salvos?

Não. A comparação é feita no seu próprio navegador com os dados públicos do Banco Central, e nada do que você digita é enviado ao site.

Fontes oficiais

• Banco Central: taxas de juros de operações de crédito
• Banco Central: Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS)
• STJ: Tema Repetitivo 27 (revisão de juros remuneratórios)
• Lei nº 14.690/2023 (limite de juros do cartão rotativo)

Veja também: calculadora da taxa de juros do contrato e como identificar e tirar os juros abusivos do financiamento.