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Ligações Abusivas e Assédio de Correspondentes: Saiba Como Parar Ofertas de Empréstimo e Evitar Golpes
induzindo idosos ao erro. Veja seus direitos e o que fazer para bloquear, denunciar e encerrar essas ligações.
Descubra em 30 segundos se precisa de ajuda
O que é Assédio de Correspondentes?
O assédio é quando bancos, financeiras ou correspondentes:
ligam repetidamente oferecendo crédito
insistem em portabilidade
pressionam o consumidor
fazem ligações automáticas o dia inteiro
ligam dizendo que “há risco no benefício”
enviam mensagens no WhatsApp sem consentimento
falsificam identidade de banco/INSS
fazem dezenas de chamadas por dia
Isso não é “atendimento” — é prática abusiva proibida por lei.
Por que isso acontece tanto?
Porque correspondentes:
ganham comissão a cada contratação
usam bases de dados vazadas
recebem metas agressivas
atuam com pouca fiscalização
trabalham em call centers sem controle
E também porque:
aposentados são vulneráveis
dados do INSS são muito visados
golpes de portabilidade estão em alta
Como reconhecer quando a ligação é abusiva
Você está diante de assédio quando:
recebe 5, 10 ou 20 ligações por dia
atendente insiste mesmo com sua recusa
falam que seu benefício está em risco
avisam que sua margem está liberada “e vai expirar”
oferecem portabilidade sem você pedir
dizem que descobriram “juros abusivos no seu contrato”
pedem foto de documentos no WhatsApp
pedem código SMS
dizem que são do INSS (o INSS nunca liga oferecendo empréstimo)
ligam imediatamente após movimentação no Meu INSS
Todos esses sinais apontam para assédio, golpe ou tentativa de fraude.
O que diz a Lei sobre ligações de empréstimo?
A legislação é 100% clara:
✔️ Lei do Superendividamento (14.181/21)
Proíbe:
assédio a idosos
oferta de consignado sem pedido
pressão comercial
indução ao erro
ligações insistentes
ocultação de informações
✔️ Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Considera prática abusiva:
perturbação
oferta enganosa
contato invasivo
constrangimento
insistência após negativa do consumidor
✔️ Normas do INSS (IN 100/2018 e atualizações)
Proíbe:
contato para oferecer crédito
oferta de portabilidade
oferta de cartão RMC
uso indevido de dados do beneficiário
✔️ Número de telefone não pode ser repassado sem autorização
✔️ O consumidor pode cancelar e bloquear permanentemente
Por que esse assédio é perigoso?
Porque ele frequentemente leva a:
❗ Golpe da portabilidade
Correspondente finge ser do banco e cria empréstimo indevido.
❗ Cartão consignado RMC
Desconto de 5% para sempre, sem o consumidor entender.
❗ Empréstimo fantasma
Contrato liberado sem assinatura real.
❗ Depósito indevido seguido de golpe
O famoso “depósito inesperado” para você devolver por PIX.
❗ Uso indevido de margem consignável
Correspondente abre contrato sem explicação clara.
Tudo começa com uma ligação.
Como parar definitivamente as ligações abusivas
Aqui entra a parte prática e estratégica.
🔸 Passo 1 — Bloqueie a margem consignável no INSS
Isso impede que bancos criem contratos sem você saber.
No Meu INSS:
Serviços → Empréstimos → Bloquear/Desbloquear
🔸 Passo 2 — Ative o “Não Me Perturbe” e Bloqueios Oficiais
Considere:
Não Me Perturbe oficial (ANATEL)
Bloqueador de telemarketing no Procon do seu Estado
Isso reduz MUITO a quantidade de ligações.
🔸 Passo 3 — Registre reclamação contra o número
No:
Procon
Consumidor.gov
Banco Central (se for correspondente oficial)
🔸 Passo 4 — Nunca forneça dados pessoais
Jamais:
nome completo
CPF
senha
código SMS
documentos
dados bancários
🔸 Passo 5 — Denuncie ao Banco responsável
Solicite:
suspensão do correspondente
bloqueio de ofertas
investigação de uso indevido dos seus dados
🔸 Passo 6 — Quando houver risco, peça análise jurídica
Se houve:
pressão
promessa enganosa
oferta obscura
ligação em nome de banco
correspondente mentiu
golpe de portabilidade
A chance de fraude ou contratação irregular é alta.
Erros que você NÃO pode cometer
Não clique em links enviados por WhatsApp
Não passe código de segurança
Não aceite “transferir para conta segura”
Não mande foto de documentos
Não aceite descrever senha por voz
Não desbloqueie margem por telefone
Perguntas Frequentes sobre Assédio Bancário
1. O banco pode ligar oferecendo empréstimo?
Não. É proibido, especialmente para aposentados e idosos.
2. O INSS liga oferecendo portabilidade?
Nunca. Se ligarem, é golpe.
3. Posso processar por ligação abusiva?
Sim, quando há:
pressão
ameaça
fraude
indução ao erro
constrangimento
4. Posso cancelar permanentemente essas ligações?
Sim, com:
bloqueio de margem
denúncia
bloqueadores
procedimento no Procon
5. Correspondente pode ligar dizendo que venceu minha margem?
Não. Isso é prática enganosa.