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Venda Casada, Seguros Embutidos e Cobranças não Contratadas: O que é, Como Funciona, Por que é Abusivo e Como Cancelar os Descontos
terem pedido um cartão. Veja como isso acontece, como identificar o golpe e como resolver.
Descubra em 30 segundos se o desconto é indevido
O que é o Cartão Consignado RMC?
O RMC significa Reserva de Margem Consignável.
É um tipo de cartão de crédito vinculado ao benefício do INSS, em que:
UMA parte da fatura é sempre descontada direto do benefício
Essa parte é chamada de margem de 5%
O restante da fatura (rotativo) vira um empréstimo infinito
Ou seja:
☑️ Não é um empréstimo
☑️ Não tem parcelas fixas
☑️ Não tem contrato claro
☑️ Não tem limite real
☑️ Você paga e a dívida volta
☑️ É praticamente impagável
Por isso é considerado o produto mais abusivo do mercado financeiro.
Por que o RMC é tão perigoso e enganoso?
Porque ele é vendido assim:
“Aqui está seu empréstimo consignado.”
“Depositamos R$ 2.000 para você.”
“A parcela é só R$ 80,00.”
Mas a verdade é:
Isso não é empréstimo
É um cartão de crédito que nunca acaba
A parcela é só o mínimo da fatura
A dívida vira bola de neve
Você paga 5% para sempre
E sua dívida pode até AUMENTAR com o tempo
100% dos clientes que procuram ajuda dizem:
👉 “Nunca pedi esse cartão.”
👉 “Nunca recebi cartão nenhum.”
👉 “Me disseram que era empréstimo.”
Ou seja:
O produto nasce de desinformação, abuso e má-fé.
Como identificar que você está pagando RMC?
Você está sendo cobrado por RMC quando aparece no extrato termos como:
RMC ou RCC
Cartão Benefício
Reserva de Margem
5% Margem Consignável
Crédito Rotativo INSS
Cartão Consignado
Fatura Mínimo INSS
Além disso:
a parcela é sempre igual (em geral pequena)
a dívida nunca acaba
você não lembra de ter contratado
você não recebeu cartão físico
houve depósito na sua conta sem pedir
Se isso está acontecendo, é quase certo que você tem RMC ativo.
Por que o RMC aparece sem contrato?
Existem quatro motivos principais:
✔️ 1. Correspondente enganoso
Fala que é empréstimo, mas ativa RMC.
✔️ 2. Depósito automático do banco
Eles depositam o valor como “empréstimo”, mas é cartão.
✔️ 3. Assinatura digital falsa ou fraudada
Golpistas ou correspondentes usam seus dados.
✔️ 4. Falta de explicação clara
A pessoa acha que está aceitando um empréstimo comum.
O que diz a Lei sobre o Cartão RMC?
A legislação entende RMC como produto de alto risco para o consumidor, e por isso:
✔️ É proibido vender RMC sem explicação clara
(CDC — informação adequada e clara)
✔️ Induzir o consumidor a erro é prática abusiva
(Art. 39 — CDC)
✔️ Contratos podem ser anulados
Se não houver clareza e transparência.
✔️ Desconto indevido deve ser devolvido em dobro
(Art. 42 — CDC)
✔️ Aposentados recebem proteção especial
(CDC + Estatuto do Idoso)
✔️ A justiça tem anulado milhares de contratos de RMC
Órgãos para identificar e resolver RMC
👉 Meu INSS
Verificar:
margens
contratos
descontos
faturas consignadas
👉 Registrato (Banco Central)
Ver:
qual banco é responsável
datas de contratação
limites usados
👉 PROCON
Para contestar assinatura falsa, falta de informação e vendas abusivas.
👉 Justiça
Para:
cancelar contrato
recuperar valores
obter indenização
Passo a passo para cancelar o RMC e recuperar valores
🔸 Passo 1 — Verifique se o desconto é RMC
No extrato do INSS procure palavras como:
RMC
Cartão
Reserva de Margem
🔸 Passo 2 — Consulte o contrato no Meu INSS
Veja:
“Extrato de Empréstimos Consignados”
“Detalhamento”
“Reserva de Margem”
🔸 Passo 3 — Solicite ao banco o contrato e gravação
Exija:
assinatura
comprovante de aceite
gravação da oferta
explicação do produto
Se não apresentarem → já é ilegal.
🔸 Passo 4 — Solicite cancelamento imediato
Peça:
cancelamento do cartão
estorno de valores pagos
suspensão da cobrança
🔸 Passo 5 — Peça devolução em dobro dos descontos indevidos
Se não houve consentimento → devolução dobrada (CDC).
🔸 Passo 6 — Peça bloqueio da margem no INSS
“Serviços → Empréstimo → Bloquear/Desbloquear”
🔸 Passo 7 — Procure análise técnica e jurídica
Porque:
contratos são falsos ou incompletos
ofertas são enganosas
gravações são editadas
bancos resistem ao cancelamento
há forte chance de devolução + dano moral
Como evitar cair no golpe do cartão consignado
Não aceite depósito “surpresa”
Não aceite empréstimo oferecido por WhatsApp
Não passe código de SMS
Não desbloqueie margem por telefone
Não aceite “cartão benefício”
Não envie foto de documentos
Não clique em links desconhecidos
Perguntas Frequentes sobre RMC
1. RMC é empréstimo?
Não. É cartão de crédito consignado.
2. O banco pode me dar RMC sem pedir?
Não. É ilegal.
3. Posso cancelar RMC mesmo tendo usado o valor?
Sim. Se foi contratado sem explicação adequada.
4. Tenho direito a devolução?
Sim — em muitos casos, em dobro.
5. Posso pedir indenização?
Sim. RMC é uma das maiores causas de dano moral.
6. RMC entra em superendividamento?
Sim, é uma das principais dívidas do processo.